2024-05-28 09:49:37
Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para acusar Alexandre de Moraes de “perseguição” após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negar um pedido do ex-presidente para que sua inelegibilidade fosse avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-líder do Executivo está impedido de concorrer a cargos políticos até 2030 após o TSE considerar que ele cometeu abuso de poder político e utilizou recursos públicos para promover sua campanha durante as comemorações do Dia da Independência.
Através de sua equipe jurídica, Bolsonaro apresentou um recurso para apelar da decisão, que foi negado pelo ministro.
Em seu X, antigo Twitter, Bolsonaro escreveu: “Perseguição sem fim. Mantida a inelegibilidade e multa de R$ 425 mil a Jair Bolsonaro”.
Moraes, por sua vez, explicou que a decisão foi baseada nas particularidades do caso específico e que alterá-la exigiria uma reanálise das provas, algo que não pode ser feito por meio de um Recurso Extraordinário, que se limita a discutir questões constitucionais.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”.
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